O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do STF, reafirmou neste domingo (26), por meio de nota, que a proposta para tornar o voto impresso obrigatório estabelecia também a contagem pública e manual dos votos.

A nota de Barroso foi divulgada um dia depois de sua palestra no Brazil Forum UK, na Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Como mostramos, o ministro foi interrompido por uma mulher da plateia que o acusou de estar mentindo. Ele reagiu afirmando que um dos problemas do Brasil é “um déficit imenso de civilidade”.

Sobre a PEC 135/2019, o ministro do Supremo disse na nota divulgada hoje que o texto final apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros,  “altera a Constituição Federal a fim de assegurar o direito do eleitor de verificar a integridade de seu próprio voto por meio da conferência visual de registro impresso, bem como objetivando garantir que a apuração do resultado das eleições se dê por meio de contagem pública e manual dos votos”. 

Leia abaixo a íntegra da nota de Barroso:

“Afirmação do ministro, de que se defendia contagem pública e manual de votos impressos, foi questionada. Os fatos, porém, mostram que foi isso mesmo que foi votado pela Câmara dos Deputados.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou ontem, em evento na Universidade de Oxford (Inglaterra), que, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral, teve que gastar tempo e energia debatendo a volta do voto impresso “com contagem pública manual”. Era nessa linha a Proposta de Emenda à Constituição levada à votação na comissão especial da Câmara dos Deputados. Sua afirmação foi alvo de alguns questionamentos. A verdade, no entanto, brilha por si só. Basta, portanto, relembrar os fatos:

O texto final apresentado pelo relator da PEC 135/2019, que previa o voto impresso, afirmava expressamente: “Altera a Constituição Federal a fim de assegurar o direito do eleitor de verificar a integridade de seu próprio voto por meio da conferência visual de registro impresso, bem como objetivando garantir que a apuração do resultado das eleições se dê por meio de contagem pública e manual dos votos”. O texto do deputado Felipe Barros, de 4 de agosto de 2021, pode ser lido aqui.

Votaram a favor desse texto – que acabou rejeitado –, apoiadores do Presidente da República, conforme votação divulgada pela Câmara.

Na mesma linha, em diversas manifestações públicas, o próprio Presidente da República defendeu a “contagem pública dos votos”, como se confirma neste link (de 8:40 a 10:22) e neste tuíte: ‘Parabéns ao povo brasileiro. – Eleições democráticas somente com contagem pública dos votos’.

Portanto, o que o Ministro Luís Roberto Barroso afirmou corresponde à exata realidade dos fatos, à pura verdade. Como tem afirmado o ministro, o voto impresso, em boa hora rejeitado pela Câmara dos Deputados, poderia trazer de volta o caminho da fraude eleitoral. Essa é a posição do ministro, que respeita as opiniões diferentes.

Uma mentira muitas vezes repetida jamais libertará.”

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