O ministro do STF Luís Roberto Barroso (foto) se defendeu das críticas que recebeu por suspender a lei que criou o piso salarial da enfermagem. O magistrado disse ao jornal O Globo que a medida foi para tentar viabilizar o piso da enfermagem e para não impedi-lo.

“A Federação dos Hospitais disse que não poderia cumprir, as Santas Casas, tão importantes para a Saúde, falaram que poderiam fechar, os estados e municípios disseram que não tinham como cobrir a nova despesa”, afirmou Barroso, que é relator de ação da CNSaúde e outras entidades que pediram a suspensão da lei que estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750.

“A questão constitucional envolvida é que a União não pode criar uma despesa nova para estados e municípios sem dizer qual é a fonte da receita. A autonomia fiscal dos estados e dos municípios é cláusula pétrea da Constituição.  Não poderia lavar as mãos diante de uma crise como essa, falam em demissão em massa. Vou ouvir todas as partes. Vou ouvir o Sindicato dos Enfermeiros. Mas o meu interesse é fazer acontecer”, acrescentou.

Como mostramos, Barroso deu 60 dias para que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades de saúde informem o impacto financeiro para os atendimentos em razão da implementação do piso. A decisão, individual, ainda deverá ser levada para análise dos outros ministros do Supremo.