Nas últimas 48 horas, o gabinete de Luís Roberto Barroso foi indagado por três diferentes veículos de comunicação sobre a mesma questão: o ministro julgou algum caso envolvendo o Banco Itaú, que foi cliente de seu antigo escritório?

Antecipando-se à divulgação do que chama de “campanha difamatória”, o relator do inquérito dos portos que investiga Michel Temer enviou a O Antagonista um esclarecimento sobre o tema.

Ele admite que a área técnica de seu gabinete, sem que ele soubesse, deu aval a uma ação que excluía ICMS/ISS do cálculo do PIS/COFINS – reduzindo a dívida do banco. O plenário do STF já havia decido favoravelmente sobre caso semelhante.

Como a decisão do plenário teve repercussão geral, o “critério foi automaticamente aplicado ao caso”.

Quando a União recorreu e a ação voltou para o gabinete, Barroso viu que o interessado era o Itaú e se declarou suspeito, pedindo a redistribuição do processo. “Na prática, o Itaú nunca se beneficiou da minha decisão.”

O ministro também afirma:

“Jamais atuei em qualquer processo que fosse patrocinado por meu antigo escritório. Não chego nem perto e até saio do Plenário quando algum processo entra em pauta”, diz.

“Mesmo antes do novo Código de Processo Civil, havia no meu gabinete a orientação, por motivo de foro íntimo e não por impedimento legal, de não atuar em casos do Banco Itaú e do Google, por terem sido meus clientes antes de me tornar ministro.

Apesar da solicitação feita à presidência de que não me fossem distribuídos processos dessas partes e do próprio controle interno do meu gabinete, o Gabinete atuou em alguns poucos casos dessas duas empresas, que escaparam ao filtro, em recursos apresentados antes de 2016.

Lembro que o Gabinete recebe a média de 7 mil processos por ano. Nunca, porém, atuei em casos dessas empresas levados ao Plenário ou à Turma. Só houve atuação do Gabinete, em raríssimos casos, em decisões padrão produzidas pela Assessoria.”