Barroso retoma julgamento que pode ampliar foro privilegiado
Todos os ministros que votaram até o momento concordaram com a tese de Gilmar Mendes que amplia foro privilegiado de políticos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a retomada do julgamento que pode ampliar o foro privilegiado de políticos nesta terça-feira, 2 de abril.
O julgamento estava interrompido desde sexta, 29 de março, por pedido de vista de Barroso.
O voto do ministro, que preside o STF, deverá ser inserido no plenário virtual da Corte em 12 de abril
Até o momento se manifestaram no julgamento os ministros Gilmar Mendes, relator, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Todos acompanharam Gilmar Mendes.
Todos os ministros que votaram até o momento concordaram com a tese de Gilmar Mendes que investigações relacionadas a crimes funcionais devem permanecer no STF mesmo após o parlamentar deixar o cargo.
“Proponho que o Plenário revisite a matéria, a fim de definir que a saída do cargo somente afasta o foro privativo em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício; quanto aos crimes funcionais, a prerrogativa de foro deve subsistir mesmo após o encerramento das funções”, destacou o ministro relator em seu voto.
Apesar da antecipação do julgamento, os ministros podem antecipar seus votos e incluí-los no sistema de votação virtual do STF.
Em maio 2018, o STF firmou entendimento de que deputados e senadores só podem responder a processos criminais na Corte relacionados a atos ilícitos cometidos durante o exercício do mandato.
Naquele ano, o STF também estabeleceu como jurisprudência para o foro privilegiado que as investigações seguem no Supremo apenas enquanto durar o mandato parlamentar. Ou seja, se o parlamentar deixa de ser deputado ou senador o caso é imediatamente remetido para a primeira instância.
Agora, com o pedido de vistas, o caso está suspenso por pelo menos 90 dias. Caberá a Barroso solicitar a retomada do julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.
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