Luís Roberto Barroso negou um pedido de instauração de inquérito contra os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Gilson Machado (Turismo) em razão de uma obra construída no Rio Grande do Norte, registra O Globo.

A rejeição da notícia-crime pelo ministro do STF, em pedido apresentado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), foi feita com base em questões processuais.

De acordo com a petição inicial, Marinho teria direcionado verbas da União para construção de um mirante turístico vizinho a um terreno onde pretende construir um condomínio, o que valorizaria a propriedade.

Segundo a deputada, o ministro teria direcionado R$ 1,4 milhão do Orçamento da União para a construção da obra e tentado ocultar quem propôs o direcionamento das verbas para a construção, ferindo a Lei de Acesso à Informação.

Ao rejeitar o pedido, Barroso argumentou que os crimes de prevaricação e de advocacia administrativa de que Marinho é acusado “são de ação penal pública” e, por isso, deveriam ter sido apresentados pelo MP ou por uma autoridade policial.