Fux permite que representante da Davati fique em silêncio na CPI

Luiz Fux, presidente do STF, decidiu há pouco que Cristiano Alberto Carvalho, representante da Davati, pode ficar em silêncio na CPI da Covid sobre fatos que possam incriminá-lo.

O depoimento de Cristiano na CPI da Covid está marcado para amanhã, a partir das 9h.

“Concedo, em parte, a liminar pretendida, a fim de que, no seu depoimento perante a CPI da Pandemia, e exclusivamente em relação aos fatos que o incriminem, o paciente tenha o direito de: (i) fazer-se acompanhar de advogado; (ii) permanecer em silêncio; (iii) não sofrer ameaça ou constrangimento em razão do exercício do direito contra a autoincriminação, excluída possibilidade de ser submetida a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício dessas prerrogativas constitucionais.”

Fux, porém, negou o pedido de Cristiano para não ir à sessão desta quinta-feira.

“Por outro lado, à luz dos fundamentos anteriormente lançados, indefiro o pedido de não comparecimento ou de retirar-se da sessão, impondo-se, quanto aos demais fatos de que o paciente tenha conhecimento na qualidade de testemunha, o dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal.”

O Antagonista errou: ao contrário do que foi informado inicialmente, a decisão foi tomada por Luiz Fux, não Luis Roberto Barroso.

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