Após a reunião entre os Três Poderes para acertar novos termos sobre a execução das emendas parlamentares, nesta quarta-feira,23, o Supremo Tribunal Federal, STF, afirmou que o texto do Projeto de Lei Complementar que trata do tema será concluído nessa quinta-feira,24. Câmara e Senado devem deliberar sobre o projeto na próxima semana.

O relator da suspensão das emendas no STF, ministro Flávio Dino, irá avaliar a continuidade da execução dos recursos, após a votação pela Casas de Lei, e submeter o tema ao Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Ainda segundo a nota divulgada, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo vão prestar informações aos autos sobre recursos executados nos últimos anos. As informações devem atender aos critérios de transparência “em consonância com o acórdão do Plenário do STF, proferido na ADPF 854, ora em fase de execução”.

Participaram do encontro o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o relator Flávio Dino; o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da AGU, Jorge Messias.

As emendas correspondem a uma parte do Orçamento destinada a projetos indicados por deputados e senadores. Por meio delas, os parlamentares alocam recursos para realizar obras em suas bases eleitorais.

Atualmente, a execução das emendas está suspensa por decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Ele bloqueou o pagamento tanto das emendas impositivas, que o governo é obrigado a executar, quanto das emendas de comissão e de relator, ligadas ao chamado “orçamento secreto”. A única exceção se aplica a obras já em andamento ou a situações de emergência.

Após essa suspensão, uma reunião realizada em agosto entre membros dos Três Poderes estabeleceu diretrizes para garantir uma maior clareza no uso desses recursos. Contudo, o acordo não foi implementado.

Nos bastidores, Lira considerou a paralisação dos pagamentos uma “afronta” e acusou Dino de não cumprir o entendimento previamente firmado entre os Poderes.

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