Luís Roberto Barroso rejeitou habeas corpus da defesa de Carlos Wizard que pretendia suspender os pedidos de retenção de passaporte e condução coercitiva feitos pela CPI da Covid. Como noticiamos mais cedo, a Justiça de São Paulo acolheu o pedido do colegiado, mas a polícia não encontrou o empresário em sua residência.

No meio da tarde, a Justiça Federal de São Paulo determinou a retenção do passaporte assim que o bolsonarista voltar ao Brasil de sua viagem aos Estados Unidos.

Barroso detalhou na decisão que havia garantido a Wizard o direito ao silêncio, não a escolha de ir à sessão de hoje da CPI. “O atendimento à convocação configurava uma obrigação imposta a todo cidadão, e não uma mera faculdade jurídica.”

Para o ministro, com o descumprimento da convocação, os atos da CPI contra o bolsonarista estão corretos.

“As providências determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no sentido do comparecimento compulsório do paciente, estão em harmonia com a decisão por mim proferida. Naturalmente, se houver qualquer espécie de abuso na sua execução, poderá o impetrante voltar a peticionar. Mas, por ora, este não é o caso.”

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