Barroso libera julgamento de alíquota zero em armas importadas
Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda-feira, 15, o julgamento sobre resolução do governo Jair Bolsonaro que busca zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas...
Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda-feira, 15, o julgamento sobre resolução do governo Jair Bolsonaro que busca zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.
O processo começou a ser discutido no plenário virtual do STF em 5 de fevereiro, mas foi suspenso após Barroso pedir vista na última terça, 9.
O julgamento será retomado no dia 26 no plenário virtual e na esteira de novos decretos do governo para facilitar acesso a armas e munições.
Na sexta, 12, Bolsonaro alterou quatro decretos de 2019 para ampliar os limites de aquisição de armas e munições por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores.
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