Barroso garante silêncio a diretor da Precisa
Luis Roberto Barroso concedeu liminar que garante o direito ao silêncio a Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos que vai depor hoje na CPI da Covid. Dessa forma, ele fica dispensado de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação...
Luis Roberto Barroso concedeu liminar que garante o direito ao silêncio a Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos que vai depor hoje na CPI da Covid. Dessa forma, ele fica dispensado de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação.
Em sua decisão, o ministro do Supremo também assegurou ao investigado o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha.
A CPI também está proibida de adotar contra Trento “quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação”.
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