O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais 30 dias de prazo para que o Estado de São Paulo envie informações sobre a adoção de câmeras corporais nas fardas dos policias militares, nesta quarta-feira, 12.

Segundo Barroso, as autoridades também devem fornecer quais serão os indicadores adotados para avaliar a eficiência da política implementada.

“Diante das justificativas apresentadas, defiro o prazo adicional de 30 (trinta) dias corridos, requerido pelo Estado de São Paulo, para apresentação: i) da definição da ordem de alocação prioritária das câmeras corporais a partir de uma análise de risco de letalidade policial; e (ii) dos indicadores de monitoramento e avaliação da efetividade da política pública de uso de câmeras corporais”, diz o despacho.

Barroso aceitou o pedido da Procuradoria Geral de São Paulo (PGE/SP) para a Polícia Militar elaborar os dados solicitados com um prazo maior.

O próprio ministro determinou a adoção do uso de câmeras em operações de grande porte ou de incursões em comunidades vulneráveis no ano passado.

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Tarcísio

No ano passado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) reconheceu por duas vezes erros na política adotada para as câmeras corporais dos policiais militares em sua gestão.

A primeira ocorreu em 5 de dezembro do ano passado, quando Tarcísio ressaltou a importância das câmeras para sociedade e para o policial.

“Você pega a questão das câmeras: eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão”, disse o governador, do partido Republicanos. “Hoje, estou completamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. E nós vamos não apenas manter, mas ampliar o programa.”

No dia seguinte, o governador reconheceu os efeitos negativos das falas das autoridades no comportamento dos policiais:

“Nosso discurso tem peso e, se erramos a mão no discurso, isso tem peso”.