Barroso esclarece dúvidas da AGU sobre o passaporte da vacina
O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do STF, afirmou que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que saíram do país antes da decisão do passaporte da vacina estão dispensados da apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena, mas obrigados a apresentar documento comprobatório de realização de teste de PCR ou outro para rastreio da infecção...
O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do STF, afirmou que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que saíram do país antes da decisão do passaporte da vacina estão dispensados da apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena, mas obrigados a apresentar documento comprobatório de realização de teste de PCR ou outro para rastreio da infecção.
O ministro também disse que “não estão dispensadas da apresentação do comprovante de vacina pessoas que já tenham sido infectadas pela Covid e tenham se recuperado da infecção, à falta de comprovação científica de que a imunidade natural decorrente do desenvolvimento da doença equivale àquela decorrente da vacina.”
No último sábado (1º), o ministro determinou que viajantes que chegam ao país devem apresentar comprovante de vacinação. A decisão foi dada em uma ação do partido Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ontem, a Advocacia-Geral da União pediu esclarecimentos sobre o alcance da decisão de Barroso. A AGU defendeu que aplicar a decisão a brasileiros que vêm dos exterior pode ser desproporcional e que é preciso garantir o retorno dos brasileiros.
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