Barroso e Fachin criticam colegas que desrespeitam decisão sobre 2ª instância

Na sessão da manhã de hoje no TSE, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, também do STF, criticaram decisões individuais de colegas que soltam condenados na segunda instância.

“Nas democracias maduras, uma vez fixada uma tese jurídica pela Suprema Corte, os demais magistrados seguem a orientação colegiadamente fixada. Então, o fato de que alguém deixe de seguir a orientação do Supremo está longe de obrigar os outros magistrados do país a errarem por isonomia”, disse Barroso.

“Eu creio que se demonstra respeito a um tribunal constitucional respeitando as decisões colegiadas majoritárias. Isso não pode operar como um limpador de para-brisa, ora está aqui, ora está acolá. É fundamental que se tenha uma diretriz e um mínimo de previsibilidade”, acrescentou Fachin.

Os comentários foram feitos durante julgamento, interrompido por um pedido de vista de Og Fernandes, em que uma ré condenada em segunda instância em processo eleitoral pede para recorrer em liberdade.