Barroso diz que vacinação obrigatória não significa imunização à força
Assim como Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso disse em seu voto que a vacinação obrigatória não implica uso da força para imunizar a população...
Assim como Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso disse em seu voto que a vacinação obrigatória contra a Covid-19 não implica uso da força para imunizar a população.
“A expressão vacinação obrigatória não significa que alguém poderá ser imunizado à força, com violência física ou qualquer outro tipo de coação. O que decorre é ela ser exigida como condição para certos atos, como a matrícula de uma criança na escola pública ou privada, ou como condição para a percepção de benefícios, como é o caso da Bolsa Família, ou também permite que sejam aplicadas penalidades, em caso de descumprimento”, afirmou.
“Como regra geral, o direito não admite que as obrigações de fazer sejam cumpridas à força, manu militari.”
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