Barroso descarta prorrogação de mandatos em razão da pandemia
O ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá o comando do TSE neste mês, disse hoje que a "posição comum" é para manter as eleições municipais neste ano. O ministro disse, durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral...
O ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá o comando do TSE neste mês, disse hoje que a “posição comum” é para manter as eleições municipais neste ano.
O ministro disse, durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral:
“Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve [atuar], porque depende de Proposta de Emenda à Constituição. A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos.”
Adiar os prazos por um “prazo mínimo” é uma alternativa viável, no entender dele. Mas Barroso descarta a possibilidade de prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
“O preceito democrático prevê eleitos por quatro anos e a população tem direito de se manifestar pela recondução, ou não. A periodicidade das eleições e possibilidade de alternância de poder são compromissos da democracia.”
Unificar eleições, na avaliação de Barroso, também não é hipótese.
“O debate nacional é diferente do debate localizado e alguém vai perder se esse debate for sobreposto.”
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