Barroso decide incluir partidos em ação sobre federações
O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do STF, incluiu partidos políticos como “amicus curiae” em uma ação protocolada pelo PTB que questiona a validade das federações partidárias. A Corte julgará a ação na próxima quarta-feira (2)...
O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do STF, incluiu partidos políticos como “amicus curiae” em uma ação protocolada pelo PTB que questiona a validade das federações partidárias. A Corte julgará a ação na próxima quarta-feira (2).
“Dada a relevância da matéria e a representatividade das entidades, defiro o ingresso do Partido Comunista do Brasil – PCdoB; do Partido Verde – PV; do CIDADANIA; do Partido dos Trabalhadores – PT; e do Partido Socialista Brasileiro – PSB no feito, tal como requerido”, disse Barroso.
Pela nova lei, dois ou mais partidos podem se unir em uma federação, que depende de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de uma aliança eleitoral semelhante à das coligações, mas que, diferentemente destas, dura por toda uma legislatura — ou seja, quatro anos –, e não apenas para as eleições em si.
Em dezembro passado, Barroso decidiu que as federações partidárias devem ser registradas até seis meses antes da eleição.
A decisão do ministro foi tomada em ação apresentada pelo PTB, que pedia a derrubada das federações partidárias sob o argumento de que elas buscam reeditar as coligações partidárias, que foram proibidas pelo Congresso Nacional na reforma política aprovada em 2017.
