Barroso dá 10 dias para Lira explicar por que pautou votação da Eletrobras hoje
Luís Roberto Barroso, do STF, deu 10 dias para que Arthur Lira (PP-AL) explique o motivo de ter pautado a votação do projeto de privatização da Eletrobras hoje. Porém, negou pedido para que a análise do texto, que está sendo realizada hoje, fosse suspensa...
Luís Roberto Barroso, do STF, deu 10 dias para que Arthur Lira (PP-AL) explique o motivo de ter pautado a votação do projeto de privatização da Eletrobras hoje. Porém, negou pedido para que a análise do texto, que está sendo realizada hoje, fosse suspensa.
Segundo o ministro, não é possível suspender a votação liminarmente porque não há informações suficientes para justificar a decisão e o STF não tem jurisprudência sobre o tema.
“Não decorre inequivocamente da Constituição a exigência de votação das medidas provisórias em ordem cronológica de sua edição. Ainda quando essa questão possa ser revisitada quando do julgamento definitivo de mérito, não é o caso de reconhecê-la monocraticamente e em sede liminar, à falta de jurisprudência específica.”
Barroso disse ainda que o STF, ao analisar a necessidade de haver uma ordem na apreciação dos vetos presidenciais, “afastou tal obrigatoriedade”.
A ação foi apresentada pelos deputados Bohn Gass (PT-RS), Alessandro Molon (PSB-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Talíria Petrone (Psol-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Marcelo Freixo (Psol-RJ).
Leia a decisão aqui.
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