Barroso agenda julgamento da legalidade de federações partidárias
O ministro Luís Roberto Barroso do STF agendou para o dia 10 de fevereiro, no Plenário Virtual, o início do julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo PTB que questiona o funcionamento das federações partidárias...
O ministro Luís Roberto Barroso do STF (foto, atrás de Alexandre de Moraes) agendou para o dia 10 de fevereiro, no Plenário Virtual, o início do julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo PTB que questiona o funcionamento das federações partidárias.
Essa modalidade foi instituída nas eleições do ano passado. De acordo com a regra, as siglas foram autorizadas a atuar conjuntamente no processo eleitoral; o problema, contudo, ainda reside na forma como os partidos vão atuar no Congresso Nacional.
Até o momento, as mesas diretoras de Câmara e Senado não estabeleceram as regras para a atuação dos partidos federados. Sem essa regulamentação, os partidos federados ainda atuam de forma independente. O PT, por exemplo, tem uma estrutura de liderança independente de PCdoB e PV, siglas que compuseram a Federação Brasil da Esperança. Essa pedalada regimental, inclusive, foi denunciada por este site.
No ano passado, Barroso concedeu uma liminar autorizando o funcionamento das federações e a decisão foi referendada pelo Plenário. Agora, o STF vai se debruçar sobre o mérito do processo e sobre as regras.
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