Barroso: adiar ou não eleições municipais ‘é papel do Congresso Nacional’
O ministro Luís Roberto Barroso acaba de divulgar uma nota em que defende que cabe ao Congresso decidir sobre o adiamento ou não das eleições municipais deste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus. Veja a íntegra da mensagem...
O ministro Luís Roberto Barroso acaba de divulgar uma nota em que defende que cabe ao Congresso decidir sobre o adiamento ou não das eleições municipais deste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus.
“Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população”, ponderou.
Barroso assumirá o comando do TSE em maio.
Veja a íntegra da mensagem:
“1. A saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país. Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado.
2. A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento.
3. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade.
4. Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia.”
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