O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou nesta segunda-feira, 10, que a proposta do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto de lei antifacção “banaliza o terrorismo”.

O substitutivo de Derrite propõe alterações em diversos diplomas legais — entre eles o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei das Organizações Criminosas, a Lei Antiterrorismo e a Lei de Execução Penal.

“Eles, na verdade, recuaram naquela ideia inicial de transformá-las efetivamente em terroristas, mas procuraram equipar a ação, quase que banalizando as ações terroristas”, disse Sarrubo à GloboNews.

“Terrorismo, em qualquer país do mundo, é uma exceção para determinadas circunstâncias e não para qualquer atividade criminosa. E aqui se banaliza o terrorismo, de tal forma que a lei ficou com muitos artigos, com inúmeras situações, e eu insisto, o grande problema dessa proposta é que ela vai desestabilizar todo o sistema penal e processual brasileiro”, continuou o secretário nacional.

Para Sarrubo, ao aplicar os novos mecanismos apenas aos crimes classificados como terrorismo, o texto exclui diversas organizações criminosas: “Teremos dificuldade, por exemplo, para investigar facções que operam golpes cibernéticos e de PIX. O relatório olha só para grandes facções e ignora as demais, que também precisam ser combatidas”.

A versão de Derrite está alicerçada em cinco eixos centrais:

• Aperfeiçoamento das tipificações penais, para abranger condutas de domínio territorial e sabotagem de serviços públicos, entre outras;
• Agravamento das penas, de modo que um líder de uma organização criminosa pode chegar a pegar mais de 65 anos de prisão;
• Medidas assecuratórias e bloqueio patrimonial, permitindo o sequestro, arresto e indisponibilidade de bens físicos, digitais e financeiros;
• Intervenção em pessoas jurídicas utilizadas pelo crime; e
• Fortalecimento da execução penal, com previsão de cumprimento de pena em presídio federal de segurança máxima para lideranças de facções e organizações criminosas.

Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluiu o projeto na pauta da sessão deliberativa do plenário da Câmara de terça-feira, 11.

Segundo Motta, “o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado relatado pelo deputado Derrite é a prova de que não importa de onde a ideia vem”. “Se ela é boa para o país, a gente leva adiante. O Marco traz o melhor do PL apresentado pelo Governo Federal e o melhor de iniciativas debatidas dentro do Congresso. E tudo isso sem perder a nossa soberania”, acrescentou.

O esperneio do governo Lula

A escolha de Derrite como relator do PL Antifacção provocou forte reação na base governista.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a escolha “contamina o debate”.

“O governo do presidente Lula enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Antifacção Criminosa na expectativa de um debate consequente sobre o combate ao crime organizado, como exige a sociedade brasileira.

A indicação do relator da matéria é prerrogativa do presidente da Câmara. A opção pelo Secretário de Segurança do governador Tarcisio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo politico.

Seguiremos trabalhando no Congresso para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania nacional”, escreveu no X.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, “subtraíram a autoria e o espírito do PL Antifacção” com a escolha de Derrite.

“No Código Penal existe o furto com abuso de confiança (art. 155, §4º, II, do CP): ocorre quando alguém, valendo-se da relação de confiança com a vítima, se aproveita dela para subtrair um bem. Foi exatamente isso que fizeram com o presidente Lula: subtraíram a autoria e o espírito do PL Antifacção, projeto elaborado pelo Ministério da Justiça para fortalecer o combate às facções, endurecer as penas, bloquear bens e criar o Banco Nacional de Facções Criminosas.

O relator Guilherme Derrite, secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, pré-candidato à Presidência, ‘furtou’ o texto do governo e o contaminou politicamente, transferindo-o para dentro da Lei Antiterrorismo e criando uma “equiparação funcional” entre facções e terrorismo, algo que o próprio projeto original evitava expressamente. Essa alteração desfigura o conteúdo técnico e transforma uma política pública nacional em instrumento de disputa eleitoral, desviando o propósito original do PL.

O resultado é grave: ao alterar a lei errada, Derrite abre brecha para aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, o que pode gerar sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira. Ou seja, em vez de fortalecer o Estado brasileiro, o relator criou um risco real à soberania nacional e transformou o combate ao crime em arma eleitoral e diplomática, um verdadeiro furto político, cometido sob o manto da confiança.”

Leia mais: Ninguém ficou feliz com a primeira versão do PL antifacção de Derrite

Leia também: Tarcísio defende Derrite na relatoria do PL Antifacção

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se