Bacellar deixa prisão na PF após decisão do STF
Ministro Alexandre de Moraes determinou a soltura com medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica
O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) deixou a Superintendência da Polícia Federal (PF) na noite desta terça-feira, 9, poucas horas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liberdade provisória ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão de Moraes seguiu a votação realizada pela Alerj na segunda-feira, 8, quando os deputados revogaram a prisão de Bacellar por 42 votos a 21.
Apesar de autorizar a saída, o ministro impôs medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, colocada ainda na sede da PF por agentes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e foi afastado imediatamente da presidência da Alerj.
“Diante do exposto, em face da decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA à (sic) RODRIGO DA SILVA BACELLAR, mediante a IMPOSIÇÃO CUMULATIVA DAS MEDIDAS CAUTELARES seguintes”, diz trecho.
Além da tornozeleira, Bacellar terá recolhimento domiciliar no período noturno e está proibido de manter contato com outros investigados no mesmo processo.
O parlamentar também foi obrigado a entregar todos os seus passaportes para custódia da Polícia Federal.
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A prisão de Bacellar
Bacellar foi preso na quarta, 3, acusado de vazar informações sigilosas de uma operação que tinha como alvo o ex-deputado estadual TH Joias.
Segundo a PF, Bacellar orientou TH Joias, acusado de ter proximidade com a cúpula do Comando Vermelho (CV), a fugir e destruir provas antes da prisão, em setembro.
“Já no dia da operação, mais precisamente às 06:03h, a gravidade das interações vai além: TH envia para BACELLAR a foto de um celular contendo as imagens do sistema de segurança do imóvel objeto da busca, com a equipe policial desta Polícia Federal em seu interior, além de compartilhar com ele o telefone de sua advogada.”
Na decisão que autorizou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse que Bacellar “tinha o conhecimento prévio sobre a alteração do número de ‘TH JOIAS’, assim como orientou o investigado na remoção de objetos da sua residência, a indicar um envolvimento direto ‘no encobrimento do investigado à atuação dos órgãos de persecução penal’”.
“A autoridade policial afirma, ainda, que (a) ‘logo após a efetivação das medidas cautelares, o Governador do Estado e a cúpula da ALERJ promoveram uma célere manobra regimental. Esta ação política, que remete à notória Carta Picciani, resultou no retorno imediato de um deputado titular ao cargo, exonerando TH JOIAS (seu suplente) do mandato parlamentar, conforme consta na edição extraordinária do DOERJ de 3/9/20256 , dia da deflagração das operações policiais’, e (b) ‘a movimentação se justifica como uma estratégia imediata de controle de danos, visando desvincular a imagem da ALERJ do investigado TH JOIAS, que, como é de conhecimento público, era aliado político e presença constante em eventos institucionais dos Poderes Executivo e Legislativo’”, acrescentou.
“Nesse aspecto, consigna que ‘tal articulação serve como forte indício de que o vazamento de informações pode ter tido como objetivo primário a proteção de agentes políticos aliados à organização criminosa’, e que ‘um possível objetivo subjacente da ação obstrutiva é a manutenção do vínculo desses agentes políticos com o Comando Vermelho, facção responsável pelo maior controle territorial do Estado do Rio de Janeiro’”, continuou.
Soma-se a isso “risco verossímil de fuga especialmente diante da situação financeira do representado e de sua extensa rede de contatos”.
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