O Banco Central do Brasil está implementando novas medidas de segurança para o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A partir do próximo ano, os bancos serão obrigados a enviar um “alerta de golpe” aos usuários em caso de transações consideradas atípicas. Essa decisão foi tomada após uma sugestão do grupo de segurança do Fórum Pix, que reúne participantes do mercado sob a supervisão da autoridade monetária.

Essas mudanças visam aumentar a segurança dos usuários do Pix, especialmente diante do aumento de fraudes sofisticadas. A implementação das novas regras ocorrerá seis meses após a publicação no Manual de Experiência do Usuário do Pix. Cada instituição participante terá autonomia para definir os critérios de envio dos alertas aos clientes.

Quais são as novas penalidades e obrigações?

Além dos alertas de golpe, o Banco Central também introduziu uma penalidade de R$ 100 mil para participantes que descumprirem regras relacionadas às chaves Pix. Esta multa entrará em vigor seis meses após o ajuste do Manual de Penalidades. Será obrigatória a validação do nome ou razão social na base da Receita Federal ao criar ou alterar chaves Pix.

Outra medida importante é a “higienização” periódica da base de dados do Pix, que excluirá chaves não conformes sem a anuência do usuário. Essas ações visam reduzir o número de fraudes e aumentar a segurança do sistema.

Como será melhorado o Mecanismo Especial de Devolução?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) também passará por melhorias. Este mecanismo facilita o ressarcimento de recursos a vítimas de golpes ou falhas operacionais. No entanto, criminosos têm explorado essa ferramenta para obter vantagens indevidas. Para mitigar isso, o Banco Central decidiu que não serão aceitas solicitações de devolução por falha operacional quando as transações forem devidamente iniciadas e recebidas.

Além disso, será permitido que o banco do recebedor analise e rejeite pedidos de devolução, ampliando o alcance do MED para rastrear melhor o dinheiro desviado por criminosos. A nova versão do MED está prevista para o final do próximo ano.

Quais outras medidas estão sendo implementadas?

Outras medidas incluem a limitação de transferências para dispositivos novos a R$ 200, com um teto diário de R$ 1 mil. As instituições participantes do Pix também deverão realizar uma varredura em seus clientes a cada seis meses para verificar possíveis fraudes. Elas poderão recusar o cadastro de uma nova chave Pix se o CPF estiver associado a suspeitas de fraude.

Nas próximas reuniões do Fórum Pix, está prevista a discussão sobre a chave Pix “verificada”, uma solução para aumentar a confiança nas chaves, e ações para reduzir fraudes em contas de microempreendedores individuais (MEI).

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