Avança na Câmara projeto que extingue horário de verão no país
A proposta, de autoria do deputado Dr. Luiz Ovando, ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia e CCJ
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 9, um projeto de lei que propõe o fim definitivo do horário de verão no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O texto aprovado é o PL 1.220/2019 e teve relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Segundo Ovando, a medida não se justifica mais e representa riscos à saúde da população. “A economia de energia não se comprova, e os danos à saúde são evidentes”, afirmou o parlamentar, que é médico e segundo vice-presidente da Frente Parlamentar da Medicina.
Para o deputado sul-mato-grossense, a mudança no horário desregula o ciclo biológico das pessoas e está associada a distúrbios físicos e emocionais. “Na fase inicial, há privação de sono, e toda privação leva ao estresse. O corpo humano tem um ritmo próprio que não pode ser ignorado por caprichos políticos ou interesses pontuais”, disse.
A discussão sobre o retorno do horário de verão voltou à tona após declarações de membros do governo Lula e pedidos de entidades ligadas ao setor de comércio e turismo, que veem na medida um estímulo ao consumo e ao faturamento. O projeto aprovado, no entanto, vai na direção contrária e pretende encerrar de vez a prática no país.
O horário de verão foi adotado no Brasil de forma intermitente a partir da década de 1930. A medida, que consistia em adiantar os relógios em uma hora durante o período mais quente do ano, visava reduzir o consumo de energia elétrica no horário de pico. Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que revogou a prática, com base em estudos técnicos que apontavam a perda de eficácia da medida.
Com a aprovação do projeto na Comissão de Saúde, a proposta segue para as comissões temáticas seguintes. Se for aprovada em todas as instâncias, será enviada ao plenário da Câmara e, em caso de aprovação, seguirá para o Senado.
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Comentários (1)
Márcio Roberto Jorcovix
11.07.2025 20:10Não consigo ver coisa mais importante do que uma lei que propõe o fim do horário de verão. Os políticos brasileiros são uma verdadeira piada