O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de apoiar financeiramente os dependentes de segurados de baixa renda que estão cumprindo pena em regime fechado.

É importante destacar que o benefício não é pago diretamente ao preso, mas sim aos seus familiares classificados como dependentes.

Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?

Para ser elegível ao auxílio-reclusão, alguns critérios devem ser cumpridos. Os segurados devem estar em regime fechado, ser considerados de baixa renda e manter a qualidade de segurado do INSS. Além disso, os dependentes precisam comprovar vínculo familiar com o segurado, como cônjuge ou filhos menores de idade.

O benefício atende apenas aqueles que se encaixam nos critérios estabelecidos pela legislação, sendo um auxílio restrito a uma parcela específica da população. Portanto, apenas as famílias que cumprem essas normas podem receber o benefício.

De acordo com as regras vigentes para 2025, o critério de baixa renda é determinado por um teto de R$ 1.906,04, calculado com base na média dos salários do segurado nos 12 meses anteriores à prisão.

Como solicitar o Auxílio-Reclusão?

Solicitar o auxílio-reclusão pode ser feito presencialmente em agências do INSS ou de forma digital pelo site ou aplicativo Meu INSS. O processo online envolve:

1. Acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Fazer login utilizando CPF e senha.
3. Clicar em “Novo Pedido”.
4. Inserir “auxílio-reclusão” na barra de pesquisa.
5. Selecionar entre os serviços “Auxílio-Reclusão Urbano” ou “Auxílio-Reclusão Rural”.
6. Preencher as informações solicitadas e anexar documentos necessários.
7. Confirmar a solicitação.

Após o envio, o INSS analisará a solicitação. O tempo de resposta pode variar, mas legalmente, o prazo é de até 45 dias para fornecer uma resposta ao requerente.

Quais documentos são necessários para solicitar o auxílio?

Para requisitar o auxílio-reclusão, os familiares devem reunir uma série de documentos, incluindo:

• Documentos de identificação do requerente e do segurado preso.
• Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos.
• Certidão de casamento atualizada ou comprovação de união estável.
• Declaração de cárcere emitida pela instituição prisional.
• Comprovantes de remuneração do segurado nos 12 meses anteriores à prisão.
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT) do segurado.

Dependendo do caso, o INSS pode requisitar documentação adicional para fiscalização da condição de dependente ou aferição da situação financeira.

Por quanto tempo o Auxílio-Reclusão é pago?

O auxílio-reclusão é temporário e atrelado ao tempo em que o segurado permanece preso em regime fechado. O auxílio é interrompido ao serem encontradas situações como a liberdade do segurado, mudança para regime semiaberto ou aberto ou se o dependente atinge a maioridade em casos de filhos ou irmãos.

Manter atualizada a situação do segurado perante o INSS é fundamental para evitar o pagamento de valores indevidos e eventuais sanções ou cobranças posteriores.