O deputado federal Paulo Abi-Ackel (foto), autor do projeto que, entre outras coisas, dificulta buscas e apreensões em escritórios de advocacia divulgou nota negando “blindagem” da categoria.

A proposta foi aprovada nesta semana na Câmara e seguirá para análise no Senado.

“É importante esclarecer que o projeto aprovado em momento algum propõe blindagem dos escritórios de advocacia, mas apenas regulamenta melhor as hipóteses de ação policial de busca e apreensão de documentos em escritórios de advogados, para evitar arbitrariedades, considerando a previsão contida na Constituição Federal. Quem se dedicar à análise do texto verá que é equivocada a afirmação de que houve a intenção de formar blindagem em escritórios de advogados.”

Abi-Ackel, que preside o PSDB em Minas Gerais, apresentou o texto em 2020. Na nota enviada a este site, ele também comentou o fato de a votação, na Câmara, ter sido simbólica — quando os deputados não deixam a digital.

“É necessário esclarecer que a votação simbólica na aprovação do projeto de lei de modernização do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil foi adotada porque todos os partidos políticos, à exceção do Podemos e do PSOL, encaminharam orientação de votação pela aprovação do PL. Este conjunto de partidos somam mais de 480 deputados e, portanto, conforme ocorrido em inúmeras outras oportunidades, optou-se pela votação simbólica. Cabe lembrar que a crítica do PSOL se referiu unicamente à questão da relação trabalhista entre o advogado correspondente e os escritórios de advocacia.”

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