Aras pede a Celso de Mello para arquivar acusação do PT contra Moro

Augusto Aras pediu hoje a Celso de Mello que arquive um pedido de Gleisi Hoffmann para que Sergio Moro seja investigado por suposta prática de concussão e prevaricação.

Ela acusou o ex-ministro por ter pedido a Augusto Heleno que garantisse à sua família uma pensão caso fosse assassinado por causa do trabalho de combate ao crime no governo.

E também por ter, segundo Jair Bolsonaro, condicionado sua permanência no Ministério da Justiça a uma indicação para uma vaga no Supremo.

Gleisi também acusou o ex-ministro por não ter impedido a troca da chefia da Polícia Federal no ano passado por pressão do presidente.

Em parecer enviado a Celso de Mello, Aras afirmou que o caso já é investigado no mesmo inquérito sobre Bolsonaro, e que cabe somente à PGR avaliar se denuncia o presidente e o ex-ministro ao final da apuração.

“A presente notícia-crime não menciona a suposta ocorrência de fato novo, mas, eventualmente, a capitulação jurídica nova aos fatos já objeto de apuração. Tal desiderato carece de utilidade, na medida em que somente após o encerramento da investigação preliminar é que o Ministério Público, na qualidade de dominus litis, formará o seu convencimento quanto à acusação (opinio delicti), a incluir, eventualmente, capitulação jurídica diversa daquelas provisoriamente indicadas no juízo hipotético inaugural”, afirma o parecer.

Ao pedir o inquérito sobre Bolsonaro, Aras não mencionou a suspeita, em relação a Moro, do possível cometimento do crime de concussão, que consiste em exigir vantagem indevida antes de assumir função pública e em razão dela, cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão.

Com o parecer de Aras, Celso de Mello deve arquivar a notícia-crime, como tem feito em relação a vários outros pedidos semelhantes.

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