Auditores pedem ao Senado que novo ministro do TCU tenha “moralidade administrativa”
Os senadores receberam ontem uma carta com o pedido para que o nome escolhido para o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha "moralidade administrativa". Como noticiamos mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou as indicações dos três senadores que disputam a vaga e a escolha deverá ser feita ainda hoje no plenário do Senado...
Os senadores receberam ontem uma carta com o pedido para que o nome escolhido para o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha “moralidade administrativa”.
Como noticiamos mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou as indicações dos três senadores que disputam a vaga e a escolha deverá ser feita ainda hoje no plenário do Senado.
Antonio Anastasia (PSD), Fernando Bezerra Coelho (MDB) e Kátia Abreu (PP) travam a disputa mais acirrada para a TCU dos últimos 13 anos.
Para chegar ao tribunal de contas, a Constituição fala em “idoneidade moral e reputação ilibada”. Mas há uma polêmica em torno das exigências para se virar ministro do TCU.
Na carta que enviaram ao Senado, entidades que representam os auditores — Auditar e Sidilegs — pedem para que sejam considerados “a basilar relevância de observação da trajetória dos candidatos, bem como de seu alinhamento com os princípios norteadores de nosso arcabouço legal, em especial, o da moralidade administrativa”.
O texto acrescenta:
“Espera-se, portanto, que, consciente de suas prerrogativas e deveres, a seleção dentre os candidatos à vaga, eleja um representante que possa elevar a instituição e sua composição funcional, cumprindo os requisitos estabelecidos constitucionalmente e representando, com higidez e integridade, a história da instituição.”
A vaga no TCU foi aberta após a saída de Raimundo Carreiro, que ganhou a embaixada do Brasil em Portugal, em uma costura política para que Jair Bolsonaro tentasse ter mais um aliado no tribunal de contas.
O TCU é composto por nove ministros: seis são escolhidos pelo Congresso; dois são escolhidos pelo presidente da República entre os ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU; e o nono é escolhido livremente pelo presidente, com aprovação pelo Senado.
Outra entidade que representa os auditores, a AudTCU, também divulgou uma carta enviada aos senadores, afirmando que os candidatos à magistratura no Brasil “devem declarar que nunca foram indiciados em inquérito policial ou processados criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes, o que se justifica para casos de menor potencial ofensivo”.
A AudTCU diz em seguida:
“Não se pode exigir requisito menor para ingresso no cargo vitalício de ministro do TCU, sob risco de, além de comprometer a credibilidade da instituição de controle externo, criar precedente perigoso para ingresso nos demais cargos constitucionais mencionados, cujos atos de indicação, nomeação e posse devem ser guarnecidos pelos mesmos cuidados de verificação da reputação ilibada.”
Na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto para reforçar a barreira contra candidatos ficha-suja à vaga de ministro do TCU. Antes disso, Bezerra, líder do governo Bolsonaro e um dos atuais concorrentes à vaga de ministro, disse que não é réu e negou que normas recém-aprovadas pelo TCU tenham sido elaboradas para barrar sua indicação.
Em 2016, os servidores do TCU conseguiram fazer pressão e impedir que Gim Argello virasse ministro — o ex-senador, acusado de melar a CPI da Petrobras, chegou a ser preso.
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