Auditores fiscais ‘preocupados’ com pressão de Bolsonaro para Fisco perdoar multas de igrejas

O Sindifisco Nacional afirmou nesta quinta-feira (30) ver com “apreensão e preocupação” a pressão feita por Jair Bolsonaro ao Fisco para perdoar multas de igrejas evangélicas.

“Os templos religiosos gozam de justa proteção constitucional, especialmente de imunidade tributária, nos estritos limites das finalidades para as quais existem. No entanto – e é esse o caso hoje veiculado na imprensa -, quando tais atividades são usadas para encobrir propósitos lucrativos, assumindo cunho indubitavelmente empresarial, com distribuição de lucros e pagamento de comissões por resultados, o caráter religioso fica desfigurado e os Auditores-Fiscais devem cumprir o seu dever de lançar o tributo.”

Em nota, o sindicato dos auditores fiscais diz que Bolsonaro “atropela leis” ao solicitar o perdão.

“Isso é ainda mais grave por acontecer na sequência das graves denúncias de tentativas de ingerência na Polícia Federal, que motivaram abertura de inquérito no STF. O caso é exemplo da necessidade de revestir órgãos de Estado, como a Receita Federal, de urgente proteção institucional.”

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