Audiência no STF sobre bets é “soco no estômago”, diz líder do PT
Pedro Uczai cita aumento do consumo após proibição e critica tentativa de reverter medida adotada pelo governo Lula
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), classificou nesta terça-feira, 3, como um “soco no estômago de várias famílias” a audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) que proibiu as apostas de cota fixa, as bets, em todo o país.
O deputado criticou uma possível retomada das apostas e defendeu a manutenção da proibição do setor.
Ele se manifestou por meio de publicação no X. “Fim definitivo das bets. A audiência que tenta reverter no STF o fim das bets é um soco no estômago de várias famílias. Mais do que voltar a permitir os jogos de azar, ela quer o retorno dos indicadores enterrados pelo presidente Lula quando proibiu os cassinos online”, escreveu.
“Estamos falando da perda de 62 bilhões de reais em apenas um ano no orçamento familiar e mais de 140% nas buscas por atendimento na rede pública devido a quadros de depressão, ansiedade e suicídio. Assim que foram proibidas, os resultados vieram na velocidade da luz: aumentou o consumo e a comida na mesa dos brasileiros”.
O petista prosseguiu: “Agora, mesmo com a tentativa das empresas de reverter a proibição no STF, nosssa posição é firme: a era das bets no Brasil acabou para sempre, e vamos lutar para que isso se mantenha!”.
Em vídeo incluído na publicação, o deputado ainda disse que a maioria dos participantes da audiência no STF são a favor das bets.
Durante a audiência, porém, o ministro Luiz Fux – que a convocou – defendeu o banimento das apostas de cota fixa e rebateu críticas ao evento.
Fux afirmou que sua posição pessoal é contrária às apostas, mas ressaltou que o tema ainda será analisado pelos demais ministros da Corte.
Ainda de acordo com ele, “não procede” alegação de que ele só convocou para a audiência pública empresas e times de futebol.
“Até porque eu convoquei também, o que eu acho importante, que só adveio depois da MP, a Associação Brasileira de Supermercados”, seguiu o ministro.
“Convidei o ministro da Justiça, porque há notícias de que a proibição gerou o surgimento de milhares de bets ilegais. Nada disso o colegiado teve a oportunidade de apreciar. E, normalmente, o colegiado quando aprecia declarações de inconstitucionalidade, ele verifica se a abolição de uma atividade pode ser ou não desfeita ex abrupto, porque o Brasil promete como cláusula pétrea segurança jurídica”.
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