Dias Toffoli explicou a Edson Fachin a interpretação que fez do regimento do STF para justificar a abertura do inquérito para apurar supostas ameaças aos ministros da Corte.

A norma interna diz que o presidente pode abrir um inquérito por iniciativa própria quando ocorre uma infração “na sede ou dependência do tribunal”.

Em resposta a uma ação da Rede contra a investigação, o presidente do STF disse que a abertura da investigação é possível porque cada ministro atua em todo o território nacional.

“Ao praticar infração contra os ministros, ofende-se o próprio STF, já que eles são órgãos deste tribunal”, explicou Toffoli dentro da ação.

No ofício, ele também disse que a apuração das infrações deverá ocorrer “em toda a sua dimensão”.

Isso abarcaria não só ações isoladas como também a “identificação de associações de pessoas constituídas com o fim específico de perpetrar, de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão” – no caso, a “honorabilidade e segurança” da Corte.

Entre outros delitos, o inquérito conduzido por Alexandre de Moraes também vai apurar “vazamento de informações e documentos sigilosos com intuito de atribuir ou insinuar a prática de ilícitos por ministros”.

Outra frente da investigação é verificar a existência de “esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito”.