Até sócios ficam protegidos em lei que pune discriminação contra políticos

O PL 2730/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14) em regime de urgência e que sugere uma inédita punição por “discriminação a políticos”, promete proteger na mesma medida até os sócios de empresas de políticos e outras pessoas politicamente expostas.

O texto, que irá para o Senado, garante efeitos aos “familiares, os estreitos colaboradores e as pessoas jurídicas das quais participe a pessoa politicamente exposta”. Por estreito colaborador, o texto os define como “pessoas naturais que são conhecidas por terem sociedade ou propriedade conjunta em pessoas jurídicas de direito privado ou em arranjos sem personalidade jurídica, que figurem como mandatárias, ainda que por instrumento particular, ou possuam qualquer outro tipo de estreita relação de conhecimento público com uma pessoa exposta politicamente.”

Se a proposta apresentada por Dani Cunha (União-RJ) já estivesse em vigor, ela poderia por exemplo alcançado o seu próprio pai, Eduardo Cunha. Quando era presidente da Câmara entre 2015 e 2016, ele foi cassado por receber dinheiro por meio de uma offshore na Suíça (ele dizia-se apenas “usufrutuário” da conta).  Falar sobre o caso dele ou mesmo sobre o real dono da conta, à letra fria da proposta de sua filha, poderia configurar crime de discriminação.

Ela tentou defender o projeto corporativista em um vídeo. “É absolutamente falsa a narrativa sobre qualquer alteração em qualquer política de combate a corrupção ou de lavagem de dinheiro, onde nenhuma das suas normas foi alterada nesse projeto, ficando por conta da má fé de alguns e mero discurso político discriminatório”, ela disse.

Na prática, o texto vai proteger uma minoria de 100 mil pessoas.

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