O substitutivo do deputado Felipe Carreras (PSD-PE) para o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil prevê o repasse de 6% da receita bruta obtida com as apostas para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Ontem, como mostramos, o presidente da “Bancada da Bala”, Capitão Augusto (PL-SP), apresentou uma emenda para que parte dos recursos obtidos com a legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho possa ser utilizada para bancar o piso nacional dos policiais militares em todo o país.

De acordo com o texto de Carreras, após a legalização do jogo, será instituída a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre as apostas. A arrecadação será trimestral e equivalente a 17% de tudo aquilo que for obtido pelas casas de apostas e cassinos integrados – ou seja, pagamento das apostas, menos o valor pago nos prêmios aos jogadores. Desse montante, 6% será destinado para os profissionais de segurança pública.

Além da segurança pública, os recursos da jogatina ajudariam a engordar o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e, como registramos, os cofres de estados e municípios.