“Assumo não um poder, mas um dever”, diz Fachin

Em seu discurso de posse, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, agora presidente da Corte, prometeu respeitar a Constituição e aproveitar as “boas ideias” das gestões anteriores:

“Assumo não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites. Buscaremos cultivar a virtude do discernimento, para eleger, entre as tantas boas ideias que as administrações anteriores tiveram, aquelas cuja hora tenha chegado – e para não impedir de frutificarem aquelas já maduras”, afirma Fachin.

Sutilmente, criticou a caótica condução das decisões e dos processos no Supremo, nos últimos anos, com reviravoltas e anulações:

“O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e de confiança entre os Poderes”.

Afirmou que trabalhará pela separação institucional e cooperativa entre os Poderes. Sem omissões, nas sem interferências.

“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum. O genuíno Estado de Direito conduz à democracia. O governo de leis e não o governo da violência: eis o imperativo democrático capaz de zurzir o autoritarismo”.

De perfil discreto, garantiu que sua gestão será marcada por estabilidade, transparência, estratégia, metas e, sobretudo, respeito aos direitos humanos fundamentais:

“São valores nessa jornada: os direitos humanos e fundamentais, a segurança jurídica, a transparência, bem como a sustentabilidade, a integridade e a ética, e ainda: eficiência e efetividade, diversidade e equidade, cooperação, valorização das pessoas, os ‘seres humanos de carne e osso’, com acessibilidade e inclusão. Mais especificamente nesse biênio, a gestão será guiada em seus objetivos estratégicos, metas e indicadores, por compromissos claros vincados pelos direitos humanos e fundamentais: segurança jurídica como base da confiança pública; sustentabilidade como dever intergeracional; diversidade, igualdade e respeito à pluralidade; transformação digital para aproximar a Justiça do povo; e, a permear tudo o mais, colegialidade na pauta, porquanto a força desta Corte está no colegiado”.

Sobre as mídias digitais, fez um alerta:

“Vivemos tempos de novos desafios para institucionalidade. Manipulação da informação e desinformação testam nossas instituições. A revolução digital não é um fim em si mesmo; ela deve estar a serviço da cidadania”.

Gastos excessivos? Fachin quer austeridade:

“Assumo aqui compromisso de uma gestão austera no uso dos recursos públicos pelo Judiciário. A diretriz será a austeridade. Procuraremos distinguir o necessário do contingente. Contudo, se se fizer do contingente aquilo que se impõe como necessário, não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. E em momento algum titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática. Para fazer a parte que nos toca, defendemos desde já um plano de ação para o Poder Judiciário brasileiro”.

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O texto está em atualização.

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