Associações do MP dizem que “em nenhum momento” houve acordo sobre a PEC da Vingança
Cinco entidades do MP negam a existência de acordo com deputados para a aprovação do da PEC da Vingança e afirmam que são contrárias ao último texto desta PEC apresentado hoje (14) no plenário...
Cinco entidades do MP negam a existência de acordo com deputados para a aprovação do da PEC da Vingança e afirmam que são contrárias ao último texto desta PEC apresentado hoje (14) no plenário.
“Isso porque as mudanças propostas ainda ferem diretamente a independência funcional e a autonomia do Ministério Público, especialmente em sua atuação extrajudicial, bem como deformam o modelo constitucional de Ministério Público idealizado pelo constituinte originário”, afirmam em nota.
As Associações esclarecem que “houve avanços” nas tratativas institucionais em pontos colocados para o diálogo, como a supressão da possibilidade de revisão pelo CNMP da atuação finalística da instituição em sua atuação judicial; supressão da escolha automática de 2/3 dos integrantes do CSMP pelos Procuradores-Gerais – mantendo o formato atual; supressão da possibilidade do prazo prescricional ser indefinido e sem marco inicial objetivo; e supressão da exclusão da representação de um dos ramos do MPU – no caso o MPM.
“Entretanto, remanescem pontos que não foram abertos ao diálogo e merecem o devido aprimoramento, dentre os quais ressaltamos: (1) o aumento expressivo do número de vagas para membros do CNMP escolhidos pelo Congresso Nacional; e (2) a forma de escolha do Corregedor-Nacional”, dizem na nota.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a PEC da Vingança será votada apenas na próxima terça-feira. A PEC altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
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