Associação repudia afastamento de delegados do caso Master
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) defende autonomia e lista tríplice para indicação do diretor-geral da PF
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou em nota o afastamento de dois delegados das investigações do caso do Banco Master.
“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta repúdio ao afastamento de dois delegados de suas funções na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, ocorrido um dia após a conclusão de relatórios destinados a identificar menções a ministros do Supremo Tribunal Federal nas investigações do caso Master, por determinação do presidente da Corte”, diz a nota divulgada na noite de terça-feira, 10.
Horas antes da divulgação da nota, veio a público a informação de que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues (foto), tinha apresentado seu pedido de desfiliação da ADPF.
Andrei foi citado junto com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master, numa troca de mensagens com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre tentativa de interferir nas investigações.
A associação diz que “as justificativas apresentadas pela Polícia Federal em nota oficial são insuficientes para esclarecer as circunstâncias dos afastamentos e os motivos que levaram à determinação de refazer os documentos produzidos pelos delegados”.
“Inadmissível”
Os delegados da associação dizem que é “inadmissível que mudanças dessa natureza sejam motivadas por divergências de entendimento jurídico entre os responsáveis pelas investigações e a direção da instituição” e defendem “autonomia das autoridades policiais às quais os procedimentos foram distribuídos, conforme o Código de Processo Penal e a legislação correlata”.
“Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária”, diz a ADPF.
Nesta semana, a direção da PF mandou refazer relatórios sobre a relação de Vorcaro com ministros do STF, especificamente Moraes, Dias Toffoli e Kássio Nunes Marques.
“A ADPF considera o episódio especialmente grave pelo precedente que pode representar. A possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações transmite uma mensagem preocupante à carreira e ameaça um dos pilares fundamentais da Polícia Federal: a autonomia de suas autoridades policiais para investigar, independentemente de quem sejam os envolvidos”, reclamam os delegados da associação.
“Postura recorrente da atual direção”
Na sequência da nota, eles fazem uma crítica mais direta a Andrei:
“O episódio também evidencia, na avaliação da entidade, uma postura recorrente da atual direção da Polícia Federal, marcada por atos que contrariam princípios historicamente observados pela instituição, como o respeito à condução dos inquéritos por seus respectivos presidentes e o necessário distanciamento da gestão em relação à atividade de polícia judiciária.”
Por conta de tudo isso, a associação defende autonomia para a PF.
“A sucessão de crises, independentemente do governo em exercício, demonstra que o problema também é estrutural. Enquanto a escolha e a permanência do diretor-geral dependerem de nomeação sem mandato fixo ou garantias institucionais, investigações sensíveis continuarão vulneráveis a pressões de diferentes origens. Para a ADPF, a solução definitiva passa pela autonomia constitucional prevista na Proposta de Emenda à Constituição no 412/2009, cuja votação deve ser imediatamente pautada pelo Congresso Nacional”, diz a nota, que conclui:
“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal reafirma que a autonomia investigativa não pode ser relativizada em razão da posição, do poder ou da influência das pessoas mencionadas em uma investigação. A independência da Polícia Federal exige que seus delegados tenham asseguradas as condições necessárias para exercer suas atribuições com liberdade técnica, sem receio de retaliações ou interferências indevidas.”
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