A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou “muita preocupação” com a censura imposta por uma juíza do Rio de Janeiro a uma matéria publicada no portal O Antagonista sobre um juiz do mesmo estado.

“A associação reitera que a censura é expressamente vedada pela Constituição de 1988 e espera que a decisão da juíza seja prontamente revista por instâncias superiores”, diz a nota divulgada nesta quarta-feira, 22.

A ANJ informou ainda que tem levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) casos de “decisões judiciais que restringem a liberdade de imprensa”.

Parabéns à associação pela postura.

Na terça-feira, 21, o jornal O Globo publicou uma reportagem sobre o caso, chamando a censura pelo nome: “Justiça do Rio censura reportagem sobre juiz que soltou jovem acusado de furto”.

Parabenizamos no X, igualmente, a postura do jornal carioca.

A decisão de “supressão da matéria jornalística” havia motivado o editorial “Juizado do Rio censura matéria de O Antagonista sobre juiz”, publicado na sexta-feira, 17 de outubro, aqui no portal.

Ela contradiz o discurso feito pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, um mês antes, na quarta feira, 17 de setembro, em sessão plenária da Corte.

“No Brasil, não existe censura. Simplesmente não é um fato. Eu afirmaria que vigora a mais plena liberdade de expressão… A ideia de que no Brasil existe censura simplesmente não corresponde à realidade de qualquer pessoa que esteja no país prestando atenção no que aconteça”, disse o então ministro, agora aposentado.

A fala de Barroso sobre a alegada inexistência de censura no Brasil foi exibida no Papo Antagonista de 17 de setembro e comentada pela equipe do programa, que lembrou da remoção de matérias que incomodam juízes, como a da revista Crusoé de 2019, “O amigo do amigo do meu pai”.

Agora, seis anos depois, o mesmo grupo de comunicação voltou a ser alvo de censura, no caso da matéria sobre um juiz do Rio que rejeitou a prisão preventiva de um ladrão com numerosas passagens pela polícia, após parecer favorável do Ministério Público à medida gravosa.

A matéria não contém sequer análise crítica da decisão do magistrado, nem qualquer ofensa a ele, muito menos acusação de ilegalidade cometida, que dirá ameaça. Ela simplesmente acrescenta à cobertura do caso, amplamente divulgado em outros portais de imprensa, informações disponíveis em fontes abertas sobre sua trajetória, suas obras e declarações.

“É extremamente preocupante a frequência com que juízes no Brasil usam a censura contra matérias que incomodam outros juízes”, comentou no sábado, 18, no X, a Transparência Internacional – Brasil, unidade brasileira da ONG anticorrupção sediada em Berlim, que tem por missão “promover a transparência e a integridade em todos os níveis e em todos os setores da sociedade”. O comentário foi feito em cima do compartilhamento do referido editorial de O Antagonista.

O caso do ladrão

No caso abordado pela matéria censurada, além do parecer do Ministério Público favorável à prisão preventiva do criminoso reincidente, outra juíza do Rio, em audiência de custódia, havia convertido em prisão preventiva a prisão em flagrante por furto, destacando a habitualidade do ladrão na prática de crimes contra o patrimônio, o risco de reiteração delitiva e, por conseguinte, atentado à ordem pública.

A enorme quantidade de passagens por crimes também foi relatada por um delegado do Rio.

Outros portais de notícias, antes mesmo de O Antagonista, apontaram esses elementos.

Saiba mais sobre a censura no editorial.

O juiz acabou condenando o ladrão a 2 anos e 5 meses em regime semiaberto, mas, enquanto estava solto em razão da rejeição da prisão preventiva, o criminoso foi flagrado novamente pela polícia, escondido no teto de uma loja em Copacabana, carregando uma bolsa com centenas de reais, como também mostrou a imprensa.

O caso de Crusoé

Em 2019, o relator do inquérito das fake news, Alexandre de Moraes, mandou tirar do ar reportagem de Crusoé sobre o apelido atribuído ao seu colega Dias Toffoli pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht, conforme registrado em e-mails juntados a um processo criminal. As informações tanto eram verdadeiras que depois seriam explicadas por Marcelo em depoimento, como se pode ver em vídeo.

A censura – estendida à repercussão da reportagem em O Antagonista – só foi derrubada após o então decano do Supremo, Celso de Mello, ter emitido uma nota dura contra supressão de matérias jornalísticas.

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República.”

Outro caso

Mais recentemente, em 21 de maio de 2025, uma juíza da 13ª Vara Cível de Porto Alegre condenou o jornal Zero Hora e a colunista de política do veículo Rosane de Oliveira a pagarem R$ 600 mil de indenização a uma desembargadora, em razão de uma publicação de julho de 2023 que mostrava os valores pagos em abril daquele ano a desembargadores do mesmo estado.

Em 22 de maio, a Folha publicou matéria a respeito: “Juíza condena jornal e colunista que divulgaram remuneração de desembargadora”.

Em 25 de maio, o Estadão publicou um editorial crítico a este e outros casos, envolvendo juízes.

Democracia?

O Antagonista reforça, mais uma vez, portanto, sua preocupação com o uso de pretextos sinuosos para censurar publicações e punir veículos de jornalismo que ousam cobrir o Judiciário.

Isto não é liberdade de expressão em democracia alguma do mundo.

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