Associação de familiares calcula impacto de lei da dosimetria
Grupo aguarda publicação da lei para acionar revisão no STF; Congresso derrubou veto de Lula ao projeto
A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, Asfav, estima que cerca de 600 pessoas possam ser beneficiadas pelo projeto de lei da dosimetria, após o Congresso derrubar o veto integral do presidente Lula (PT).
Como muitos processos tramitam sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), os números são apenas estimativas.
Segundo a entidade, cerca de 150 condenados estão em regime fechado, enquanto outros cumprem pena domiciliar ou medidas cautelares.
De acordo com o levantamento, cerca de 70 pessoas estão em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, e aproximadamente 380 cumprem medidas como o uso de tornozeleira eletrônica.
A associação afirma que os advogados aguardam a publicação da lei para solicitar a revisão das penas, com pedidos individuais devido às diferenças nas condenações.
O projeto aprovado prevê mudanças no cálculo das penas e facilita a progressão de regime, além de reduzir punições em casos específicos.
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Congresso derruba veto de Lula
Na última quinta-feira, 30, o Senado rejeitou o veto de Lula ao projeto de lei da dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção.
Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários.
O texto impede a soma de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Com isso, deve ser aplicada a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorreram em contexto de multidão, uma vez que o réu não tenha participado do financiamento dos atos e nem exercido papel de liderança.
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Comentários (1)
Mais uma derrota do Lula. Mais um sinal para o descondenado repensar sua candidatura à Presidência. Se manda “véio” bêbado.