O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a colher depoimentos de representantes da rede social X no Brasil.

A decisão é desta terça-feira, 16 de abril.

O pedido da PGR, datado de 9 de abril, se dá no contexto de inquérito sobre suposta obstrução à Justiça por parte do proprietário do X, o bilionário Elon Musk.

Musk iniciou um embate com Moraes no início de abril, quando divulgou emails atribuídos à Justiça brasileira e acusou o ministro de pressioná-lo a derrubar e passar dados de contas sem justificativa explícita.

Nesse contexto, a PGR quer saber se o X reverteu algum bloqueio de conta.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou, no pedido ao STF, os questionamentos que “entende pertinente”.

Dentre eles, estão “se Elon Musk tem, conforme estatuto da empresa, atribuição para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede”.

Outros questionamentos são: “se Elon Musk fez alguma determinação sobre perfis vedados por ordem judicial brasileira”; “se a empresa tirou o bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR defendeu que a plataforma informe quem seria competente para essa tarefa na empresa)”; e “se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes”.

X não banca o desafio de Musk a Moraes

Elon Musk prometeu desafiar as decisões de Alexandre de Moraes, mas o jurídico do X avisou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o dono da rede social não vai cumprir a promessa.

Segundo a agência Reuters, os advogados do antigo Twitter informaram ao STF que “todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”.

De acordo com a manifestação dos advogados, a mesma informação foi prestada à Polícia Federal. O documento informa ainda que a X Corp foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a “fornecer informações sobre as ordens do STF em relação à moderação de conteúdo”.

“Corrupção”

Ao compartilhar essa informação em seu perfil no X, Musk sustentou o tom de desafio a Moraes: “As leis dos Estados Unidos impedem X de participar em corrupção que viole as leis de outros países, que é o que @Alexandre está a exigir que façamos”.

Os advogados do X estão em outra vibração e se comprometeram a manter o ministro do STF informado sobre qualquer informação que receberem acerca so tema das autoridades americanas, “em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.

Desafio

O desafio público de Musk levou Moraes a abrir um inquérito para investigá-lo por incitação ao crime, além de inclui-lo como investigado no inquérito das milícias digitais. Outros ministros do STF se engajaram na disputa, em defesa do colega, enquanto Musk seguia com suas provocações, alimentado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro chegou a anunciar uma entrevista com o bilionário sul-africano, mas a live foi cancelada por ocasião do ataque do Irã a Israel. Na semana passada, a Comissão de Segurança do Senado aprovou um convite para ouvir Musk. E deputados articulam a abertura de uma CPI sobre o caso.

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