As MPs que a Odebrecht comprou da ORCRIM (3)

Segundo os delatores da Odebrecht, a empreiteira pagou por 16 medidas provisórias e três projetos de lei. A Época resumiu quais:

MP 449/2008

Estendeu prazo de pagamento de impostos atrasados e concedeu descontos em multas e juros.

Personagens: delatores afirmam que Romero Jucá foi o defensor da MP, que interessava à Odebrecht.

Desfecho: virou lei em 2009.

MPs 252 e 255/2005

Conhecida como a “MP do Bem”, criava incentivos fiscais.

Personagens: delatores acusam Geddel Vieira Lima e Romero Jucá de atuarem em favor dos interesses da Odebrecht, mediante pagamentos.

Desfecho: a MP 252 caducou, mas a matéria foi incluída na MP 255 e virou lei em 2005.

MP 472/2009

Criava o regime especial para a indústria de petróleo.

Personagens: Romero Jucá era o porta-voz da Odebrecht na matéria, dizem os delatores.

Desfecho: virou lei em 2010.

Projeto de lei 2.279/2007

Impedia a aplicação de leis estrangeiras que prejudicassem o comércio.

Personagens: o então relator da matéria na CCJ, Flávio Dino, atuou em favor da Odebrecht na sua tramitação, pois o texto daria segurança jurídica aos investimentos da empreiteira em Cuba.

Desfecho: foi arquivado.

Projeto de lei 3.555/2004

Lei Geral dos Seguros

Personagens: delatores apontam pagamento de R$ 100 mil ao então deputado Moreira Mendes, em troca de ajuda na tramitação.

Desfecho: ainda está em tramitação no Congresso.