O ministro Gilmar Mendes destacou o papel da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) “na defesa das garantias fundamentais”, em discurso de recepção ao ministro Luiz Fux, que passa a integrar o colegiado nesta terça, 11.

“Vossa Excelência passa a integrar um colegiado cuja identidade jurisdicional foi forjada naquilo que o Supremo Tribunal Federal tem de mais sensível: a salvaguarda da liberdade”, afirmou o decano do STF, que presidente a Turma, durante a primeira sessão de Fux.

Gilmar mencionou a decisão proferida pela Segunda Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito nos processos envolvendo o então ex-presidente Lula (PT) no âmbito da Operação Lava Jato: “A declaração de suspeição do ex-magistrado Sergio Moro foi mais que uma simples correção processual; foi o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório.”

O decano do STF também criticou o que chamou de “autoritarismo penal” e a instrumentalização da prisão preventiva como forma de coerção, destacando que o colegiado se tornou um símbolo de resistência democrática em momentos de erosão das garantias constitucionais.

Os dois ministros divergiram historicamente nos processos envolvendo a Lava Jato.

Boas-vindas

Ao dar boas-vindas a Fux, Gilmar ressaltou o legado da Segunda Turma na preservação do Estado de Direito.

“É assim, Ministro Fux, que a sua vinda a este Colegiado fá-lo herdeiro de uma tradição e de uma responsabilidade históricas de custodiar os princípios estruturantes da democracia constitucional brasileira.”

“As decisões proferidas por este órgão no período mais agudo de erosão das garantias processuais penais pós-1988 transcendem sua contingência temporal para cristalizarem-se como legítimos antídotos de resistência democrática”

Além de Gilmar e Fux, integram a Segunda Turma os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

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