As alegações da OAB pelo impeachment de Temer
Como O Antagonista noticiou de madrugada, a OAB decidiu apresentar à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment de Michel Temer.Após oito horas de sessão, o placar terminou com 25 bancadas a favor e uma (do Amapá) contra. Acre não compareceu.A Folha resumiu as alegações da entidade...
Como O Antagonista noticiou de madrugada, a OAB decidiu apresentar à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment de Michel Temer.
Após oito horas de sessão, o placar terminou com 25 bancadas a favor e uma (do Amapá) contra. Acre não compareceu.
A Folha resumiu as alegações da entidade:
“O relator da comissão, Flavio Pansieri (PR), leu o relatório em que se considerou que houve crime de responsabilidade cometido pelo presidente no trecho da conversa com o empresário Joesley Batista, em que o delator diz ter sob seu controle dois juízes e um procurador da Lava Jato.
Ele também cita receber informações vazadas da força-tarefa, além de pedir favores do governo na área econômica.
Nesse último caso, o presidente diz para o empresário procurar o deputado Roberto Loures (PMDB), mais tarde preso com malas de dinheiro pagas pela empresa.
Os conselheiros entenderam que o presidente se omitiu de denunciar os crimes que ouviu naquela reunião. Temer teria, portanto, prevaricado.
Diz o relatório que é crime de responsabilidade ‘omitir-se do dever legal de agir diante de um crime’.
‘Omitir-se de prestar informações, pela influência do cargo, o que lhe é exigido pela conduta’, disse Pansieri.
O relator também cita o fato de o encontro ter ocorrido sem registro, seguindo ‘protocolo inabitual’.
Ele citou como agravante o fato de Joesley ser dono de empresa investigada em ao menos cinco operações da Polícia Federal.
O relator questionou a ‘qualidade do interlocutor’ e avaliou que o caso correspondeu a ‘temerária atitude da maior autoridade do país’.”
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