Tasso Jereissati, relator da reforma da Previdência no Senado, apresentou hoje seu parecer na CCJ sobre o texto aprovado pela Câmara.

Além de defender a constitucionalidade, o tucano acatou quatro sugestões de mudanças na proposta:

• Suprime o dispositivo que constitucionaliza a linha de pobreza do BPC. “Frise-se que o impacto fiscal é plenamente absorvível, pois inferior a R$ 25 bilhões em 10 anos, especialmente tendo em vista que no âmbito da PEC Paralela proporemos o fim de vantagens tributárias a setores que podem arcar mais com o financiamento da Previdência.”
• Suprime o trecho que elevava a regra de pontos para aposentadoria especial dos expostos a agentes nocivos, como os mineiros. “Não vislumbramos a necessidade de acrescer mais pontos
  anualmente nesta regra transitória. O impacto estimado pela IFI é de R$ 6 bilhões
  em 10 anos, desidratação pequena na proposta.”
• Suprime a expressão “no âmbito da União”, no art. 1º da PEC, “assegurando as autonomias de
  Estados, DF e Municípios previstas em outros dispositivos da PEC quanto à instituição de contribuição extraordinária em caso de déficit atuarial.”
• Suprime o dispositivo que revogava da Constituição o caráter mais burocrático que garante “segurança jurídica para o financiamento dos próprios regimes”.

Essa alterações são propostas no texto original da reforma da Previdência, e, se aprovadas, não farão com que o texto volte à Câmara, por se tratarem de mudanças supressivas. Todas as outras proposições de alteração ou inclusão de novos dispositivos ao texto serão feitas pela PEC paralela.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se