As 4 alterações de Jereissati na reforma da Previdência

Tasso Jereissati, relator da reforma da Previdência no Senado, apresentou hoje seu parecer na CCJ sobre o texto aprovado pela Câmara.

Além de defender a constitucionalidade, o tucano acatou quatro sugestões de mudanças na proposta:

• Suprime o dispositivo que constitucionaliza a linha de pobreza do BPC. “Frise-se que o impacto fiscal é plenamente absorvível, pois inferior a R$ 25 bilhões em 10 anos, especialmente tendo em vista que no âmbito da PEC Paralela proporemos o fim de vantagens tributárias a setores que podem arcar mais com o financiamento da Previdência.”
• Suprime o trecho que elevava a regra de pontos para aposentadoria especial dos expostos a agentes nocivos, como os mineiros. “Não vislumbramos a necessidade de acrescer mais pontos
  anualmente nesta regra transitória. O impacto estimado pela IFI é de R$ 6 bilhões
  em 10 anos, desidratação pequena na proposta.”
• Suprime a expressão “no âmbito da União”, no art. 1º da PEC, “assegurando as autonomias de
  Estados, DF e Municípios previstas em outros dispositivos da PEC quanto à instituição de contribuição extraordinária em caso de déficit atuarial.”
• Suprime o dispositivo que revogava da Constituição o caráter mais burocrático que garante “segurança jurídica para o financiamento dos próprios regimes”.

Essa alterações são propostas no texto original da reforma da Previdência, e, se aprovadas, não farão com que o texto volte à Câmara, por se tratarem de mudanças supressivas. Todas as outras proposições de alteração ou inclusão de novos dispositivos ao texto serão feitas pela PEC paralela.

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