As listas de desejos de Paulo Guedes
Em ofício enviado ontem à noite a Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que as reformas administrativa e tributária serão enviadas "em breve", mas pediu que o Congresso agilize a tramitação das propostas do governo. Confira a lista...
Em ofício enviado ontem à noite a Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que as reformas administrativa e tributária serão enviadas “em breve”, mas pediu que o Congresso agilize a tramitação das propostas do governo.
Guedes listou 14 projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição (PECs) e duas medidas provisórias em tramitação no Congresso.
Confira a lista:
Na Câmara
• PL 6407/2013: nova Lei do Gás
• PLP 149/2019: Plano de Equilíbrio Fiscal
• PLP 200/1989: autonomia do Banco Central
• PL 5877/2019: privatização da Eletrobras
• PL 6229/2005: recuperação judicial
• PL 5387/2019: simplificação da legislação de câmbio
• PL 3443/2019: governo digital
• PL 7316/2019: certificação digital
• PLP 295/2016: nova Lei de Finanças Públicas
• PL 7063/2017: Lei de Concessões
No Senado
• PEC 188/2019: reforma do pacto federativo
• PEC 197/2019: reforma dos fundos públicos
• PEC 186/2019: PEC emergencial
• PLS 232/2016: Marco Legal do Setor Elétrico
• PLS 261/2018: Novo Marco Legal de Ferrovias
• PL 3261/2019: Marco Legal do Saneamento Básico
• PL 3178/2019: alteração do regime de partilha
No Congresso
• MP 902/2019: quebra do monopólio da Casa da Moeda
• MP 905/2019: Programa Emprego Verde-Amarelo
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