O texto do novo arcabouço fiscal – que não deverá se chamar arcabouço fiscal – será apresentado nesta segunda-feira (15) em reunião de líderes, segundo o relator, deputado Claudio Cajado (foto). 

Dependendo da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, e dos líderes, o texto final deve ser disponibilizado na véspera da votação em plenário, na terça ou quarta.

Como mostramos, as regras que podem substituir o teto de gastos devem trazer travas para o governo federal em caso de descumprimento da meta fiscal.

“Vamos buscar um acordo possível para ter os votos que garantam a aprovação da matéria. Há um rol de penalidades, das mais simples às draconianas, previstas na Constituição Federal”, disse ao Globo.