Aras recomenda que MP destine verba de acordos para combate ao coronavírus
Augusto Aras, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Rinaldo Reis, corregedor-geral, recomendaram aos promotores e procuradores de todo o país a destinar os recursos de acordos civis e penais e...
Augusto Aras, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, e Rinaldo Reis, corregedor-geral, recomendaram aos promotores e procuradores de todo o país a destinar os recursos de acordos civis e penais e do Fundo de Direitos Difusos para ações de combate à pandemia da Covid-19.
Também orientam o “redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações de enfrentamento à pandemia do Coronavírus-19, incluindo a destinação direta de recursos para os fundos de saúde”.
A indicação do valor ou bens deve ser informado à Coordenação Nacional Finalística do GIAC-COVID-19, gabinete criado por Aras para acompanhamento das medidas de enfrentamento da doença no âmbito do Ministério Público.
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