Aras pede ao STF suspensão do indulto de Natal de Bolsonaro

Augusto Aras (foto) pediu ao STF que seja suspenso o indulto de natal de Jair Bolsonaro, que concedeu a graça a, dentre outros, os policiais condenados pelo massacre do Carandiru.

No pedido divulgado nesta terça-feira (27), o procurador-geral argumentou que o indulto significaria “impunidade e afronta às decisões de órgãos de monitoramento e de controle internacionais”.

“Indultar graves violações de direitos humanos consubstanciadas em crimes de lesa-humanidade significa ignorar direitos inerentes ao ser humano, como os direitos à vida e à integridade física“, acrescentou afirmando a inconstitucionalidade do indulto.

Como publicado no DOU na sexta-feira (23), Bolsonaro concedeu a graça a agentes de segurança pública condenados por crime culposo em determinadas ocasiões, como condenação por “fato praticado há mais de trinta anos”, o que inclui os policiais do massacre do Carandiru, que ocorreu em 1992.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso tinha declarado o trânsito em julgado do caso em novembro, indicando o fim de décadas de disputa judicial. As penas dos 74 policiais militares condenados pela chacina vão de 48 anos a 624 anos de prisão.

Exatos 111 detentos foram assassinados no massacre.

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