Augusto Aras enviou ao STF parecer contrário à anulação da condenação de Lula no caso do sítio, por causa do prazo comum dado a ele e a seus delatores para apresentar alegações finais.

O procurador-geral argumentou que não houve prejuízo ao petista no processo, uma vez que Marcelo Odebrecht e outros executivos não apresentaram fatos novos nesta fase, que antecede a sentença.

“Em suas alegações finais os réus colaboradores não imputaram crimes ou pediram a condenação dos demais réus, inclusive no que se refere ao ex-presidente Lula […] Foram abordadas tão somente as provas acostadas ao longo da instrução processual dos autos de Ação Penal, que passaram pelo crivo de todas as defesas”, afirmou Aras.

A posição difere da que foi adotada pelo MPF que atua no caso junto ao TRF-4, a segunda instância da Lava Jato.

No processo, os procuradores pediram a anulação da condenação, para que, na primeira instância, Lula possa apresentar alegações finais após seus delatores, de modo a seguir a nova orientação do STF sobre o assunto.

No habeas corpus enviado ao STF, Lula também pede a anulação dos processos do triplex e do instituto.

Aras também contestou esses pedidos — no primeiro caso, porque não havia delatores; e no segundo, porque não houve sentença e porque Edson Fachin já determinou, em agosto, a concessão de prazo sucessivo, para que a defesa de Lula tenha a última palavra.

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