Aras pede a Fachin suspensão do inquérito das fake news
Augusto Aras pediu a Edson Fachin a suspensão do inquérito das fake news no STF...
Augusto Aras pediu a Edson Fachin a suspensão do inquérito das fake news no STF.
O pedido do PGR foi feito nesta quarta-feira, após a divulgação da operação da PF que mira o suposto esquema criminoso que divulga fake news, ligado a apoiadores de Jair Bolsonaro.
O procurador-geral afirmou que as medidas foram executadas “sem a participação, supervisão ou anuência prévia” da PGR, que foi “surpreendida” pela operação. Na semana passada, o órgão enviou manifestações contrárias às buscas realizadas hoje.
Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito, cujo relator é Fachin.
No pedido, o procurador-geral da República alega não ver crime nos posts em redes sociais dos alvos da operação e considera “desproporcionais” as medidas de bloqueio das contas em redes sociais.
“Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”, argumentou o procurador-geral, citando recente decisão de Celso de Mello que permitiu a realização de protesto contra o STF na Praça dos Três Poderes.
No ano passado, contrariando a posição da antecessora, Raquel Dodge, Aras chegou a defender a continuidade do inquérito, desde que Alexandre de Moraes permitisse a participação do Ministério Público em todas as fases.
No novo parecer, no entanto, ele afirmou que as investigações têm sido conduzidas pelo ministro com delegados da PF à revelia do órgão.
“A instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser compreendida com auspícios inquisitoriais”, afirmou, ao pedir a suspensão das medidas autorizadas por Moraes.
Leia AQUI a íntegra do parecer.
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