Em parecer enviado ao Supremo, Augusto Aras afirmou que os pais não podem impedir a vacinação dos filhos por “convicções pessoais filosóficas, religiosas, morais ou existenciais”.

Ele opinou numa ação do Ministério Público de São Paulo contra pais que se recusaram a imunizar o filho — o Tribunal de Justiça obrigou a vacinação, mas eles recorreram ao STF.

Por serem veganos e contrários a intervenções médicas invasivas, eles deixaram de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias.

Além de argumentar que a proteção da criança prevalece sobre as convicções dos pais, o procurador-geral também disse que o dever de vacinação protege toda a sociedade.

“Ante a proteção integral da criança e do adolescente e a absoluta prioridade de seus direitos garantidos pela família, pela sociedade e pelo Estado, inexiste margem decisória de conveniência ou oportunidade dos pais, responsáveis ou cuidadores para o cumprimento da obrigação de garantir que sejam vacinados”, disse no parecer.

“Vacinar uma criança objetiva não apenas proteção individual, mas a de todos os demais cidadãos. Diversas doenças foram extintas graças ao advento da vacina, e compreender sua importância faz parte do senso de responsabilidade social”, afirmou em outro trecho.