Aras opina no STF contra desbloqueio de perfis bolsonaristas
Augusto Aras considerou que não há urgência para a concessão de liminar, pedida por Jair Bolsonaro no STF, para desbloquear perfis em redes sociais suspensos por determinação judicial...
Augusto Aras considerou que não há urgência para a concessão de liminar, pedida por Jair Bolsonaro no STF, para desbloquear perfis em redes sociais suspensos por determinação judicial.
A ação foi apresentada pelo próprio presidente, logo após a decisão de Alexandre de Moraes que mandou o Facebook e o Twitter suspenderem contas de diversos de seus apoiadores.
“A determinação de suspensão nacional de processos em curso, no controle abstrato de constitucionalidade, é medida excepcional que pressupõe a existência de estado de insegurança jurídica quanto à validade constitucional da norma impugnada”, afirmou Aras no parecer.
O procurador-geral, no entanto, pediu um rito abreviado para a ação no STF, onde tem como relator o ministro Edson Fachin.
Na ação, Jair Bolsonaro pediu que a Corte interprete regras do Código Penal e do Marco Civil da Internet de modo a proibir interdições de pessoas nas redes sociais.
“Abusos cometidos no exercício da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento são aferidos posteriormente, sendo vedada a censura prévia”, argumentou o presidente.
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